ANTAQ – Promove Reunião com Prestadores de Serviço em Porto Velho/RO

520

A Unidade Administrativa Regional da ANTAQ em Porto Velho – UARPV reuniu-se com prestadores do transporte fluvial de cargas e passageiros que operam no terminal hidroviário da capital rondoniense e representantes da autoridade marítima, no dia 14 de novembro. O encontro aconteceu na sede do Ministério Público Estadual, na capital do estado.

A reunião teve como objetivo orientar e cobrar das empresas e agências que comercializam passagens de embarcações o cumprimento da norma aprovada pela Resolução nº 912-ANTAQ, que trata da autorização para prestação de serviço de transporte de passageiros e de serviço de transporte misto na navegação interior de percurso longitudinal interestadual e internacional.

“ A intenção foi orientar os prestadores de serviço quanto ao cumprimento da norma da ANTAQ, especialmente quanto ao atendimento dos direitos e deveres dos usuários, como manter em local visível das embarcações e nos postos de venda de passagens o quadro de horários de saída e as tarifas a serem cobradas, bem como orientar sobre as regras de segurança, como a disponibilização e uso de coletes salva-vidas e observância da capacidade de transporte das embarcações, conforme as normas da Marinha” observou o chefe da UARPV, Paulo Sérgio Cunha.

Cunha explicou que os prestadores de serviços deverão providenciar placas de identificação com o nome da empresa e tabelas referentes aos valores das passagens, trechos e as previsões de horários de chegada e partida.

O chefe do escritório da Agência em Porto Velho destacou a entrada em operação do novo Terminal Hidroviário de Porto Velho, objeto de convênio entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e a Prefeitura Municipal, que aconteceu no final de julho. Segundo ele, a nova estrutura, administrada pela Prefeitura, “permite melhores condições operacionais no local, antes um barranco onde as operações de embarque e desembarque de pessoas e cargas eram realizadas sob condições precárias”.

Uma nova reunião foi agendada para o dia 27 de novembro, no mesmo local, para acompanhamento das providências tomadas pelas empresas e contratação de outras empresas, que prestam o serviço de transporte de passageiros e mistos no terminal hidroviário de Porto Velho.

Fonte: http://www.antaq.gov.br