Antaq fará consulta pública sobre concessão do Porto de São Sebastião

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A ANTAQ realizará, entre os dias 27 de dezembro e 9 de fevereiro, consulta e audiência públicas para obter contribuições visando ao aprimoramento dos documentos relativos à licitação de concessão do Porto Organizado de São Sebastião (SP).

As minutas jurídicas e os documentos técnicos estarão disponíveis aqui. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 9 de fevereiro, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível em https://www.gov.br/antaq/pt-br.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail anexo_audiencia202021@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá utilizar o computador da Secretaria-Geral (SGE) da ANTAQ, em Brasília, ou nas suas unidades regionais. Os endereços estão no portal da ANTAQ.

Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre o ato normativo, será realizada audiência pública, na forma presencial ou telepresencial, a depender das condições de saúde pública vigentes, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente.

O projeto consiste na desestatização do Porto de São Sebastião, além dos serviços públicos portuários relacionados. Conforme o governo federal, a proposta está relacionada às diretrizes da política setorial de indução de investimentos privados para melhoria da eficiência portuária. O prazo contratual será de 25 anos.

A concessão do Porto de São Sebastião, de acordo com a política pública do governo federal, trará ganhos de produtividade quanto à gestão, à eficiência e à celeridade nas compras e contratações necessárias às operações.