Antaq comemora 19 anos na regulação do setor de transporte aquaviário

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A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) completou nesta quinta-feira, 18/2, 19 anos de instalação, atuando na regulação, supervisão e fiscalização das atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária.

Em nome do conjunto de suas agências associadas, a Diretoria da ABAR parabeniza o corpo diretivo, técnicos e servidores da Antaq pelo trabalho que vem sendo desempenhado pela agência ao longo de quase duas décadas, contribuindo tanto para o desenvolvimento do setor quanto para o fortalecimento da regulação no Brasil.

Criada pela Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, a Antaq é uma autarquia integrante da Administração Federal indireta, de regime autárquico especial, com personalidade jurídica de direito público, independência administrativa, autonomia financeira e funcional, vinculada ao Ministério da Infraestrutura.

Entre outras atividades, é responsável por tornar mais econômica e segura a movimentação de pessoas e bens pelas vias aquaviárias brasileiras, em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas; arbitrar conflitos de interesses em situações que configurem competição imperfeita ou infração contra a ordem econômica; e harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas e entidades do setor, preservando o interesse público.

Constituem esfera de atuação da Antaq: a navegação fluvial, lacustre e de travessia; a navegação de apoio marítimo, de apoio portuário, de cabotagem e de longo curso; os portos organizados e as instalações portuárias neles localizadas; os terminais de uso privado; as estações de transbordo de carga; as instalações portuárias públicas de pequeno porte; e as instalações portuárias de turismo. Na área portuária, a Agência regula 34 portos públicos e 200 portos privados. Em sua estrutura, a Agência conta com a sede, localizada em Brasília, 14 unidades regionais e 14 postos avançados, distribuídos por todo o país.

O diretor-geral da Agência, Eduardo Nery, comemorou a data: “É com grande satisfação que celebramos, hoje, mais um aniversário da Antaq, com a certeza da concretização de importantes avanços e conquistas para o setor aquaviário nacional, ainda que em meio a uma pandemia que chocou o País e o mundo. Os resultados alcançados nos dão ainda mais disposição para enfrentarmos os desafios, continuarmos progredindo e servindo ao País. Por tudo isso, meus mais sinceros agradecimentos aos servidores e colaboradores da Antaq, que fazem desta agência uma casa de excelência técnica e comprometimento com o espírito público”.