ANTAQ – ANTAQ debate Análise de Impacto Regulatório (AIR) em seminário internacional

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O gerente de Regulação Portuária da Superintendência de Portos da ANTAQ, Fernando Fonseca, representou a Agência no I Seminário Latino-Americano sobre Experiências Exitosas em Regulação, realizado ontem (29), no auditório do anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília. O evento foi aberto pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

O encontro é uma promoção do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação – PRO-REG, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento -BID, da Embaixada do Reino Unido e da Associação Brasileira de Agências Reguladoras – ABAR.

O gerente de Regulação Portuária da ANTAQ falou no primeiro painel, que abordou a “Análise do Impacto Regulatório no Brasil: a experiência dos projetos-piloto”.

Além de Fonseca, participaram do painel o diretor da Anvisa, Jaime César de Moura Oliveira; o diretor-presidente da ANCINE (cinema), Manoel Rangel; o diretor-geral da ANEEL (energia elétrica), Nélson Hübner; o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS (saúde suplementar), Bruno Sobral de Carvalho; e o diretor da ANP (petróleo, gás e biocombustíveis), Helder Queiroz Pinto Júnior, que apresentaram os projetos-piloto para aplicação da ferramenta de análise de impacto regulatório (AIR) das suas agências.

Em sua apresentação, o representante da ANTAQ destacou que a implantação da metodologia integra um dos projetos prioritários do Planejamento Estratégico da Agência para o período 2012/2015 e tem por objetivo aperfeiçoar os marcos regulatórios da autarquia.

Segundo Fonseca, desde o segundo semestre do ano passado, a ANTAQ vem contando com o suporte técnico do PRO-REG para implementar a AIR na Agência, que contemplou, entre outros, um treinamento básico, realizado em agosto de 2011 para 22 servidores de diferentes áreas da Agência.

Fonseca salientou que a ANTAQ selecionou como estudo de caso do seu projeto-piloto a cobrança para utilização do espaço em águas públicas, instituída pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), em janeiro de 2011, através da Portaria nº 24.

A Cobrança tem suscitado reclamações dos agentes afetados junto à ANTAQ, pois atinge as outorgas que são concedidas pela Agência para exploração de terminais portuários de uso privativo para carga e turismo (passageiros) e estações de transbordo de carga.

“Essas instalações movimentam parte significativa das cargas que entram e saem do país, notadamente commodities, o que representa um peso relevante na corrente de comércio do país. Com a realização do estudo de caso, a Agência poderá avaliar os impactos, custos e benefícios da cobrança, se posicionando tanto em relação aos agentes regulados quanto à SPU”, avaliou o gerente de Regulação Portuária da ANTAQ.

O evento

O seminário contou ainda com mais três painéis: Transparência Regulatória e Controle Social; A percepção dos empresários sobre a qualidade da regulação no Brasil; e Regulação: experiência exitosas na América Latina.

Nesse último painel foram apresentadas as experiências internacionais: a colombiana, pela subdiretora de Política Industrial e Comércio do Departamento Nacional de Planejamento, Ana Paola Gómez Costa; a mexicana, pelo titular da Comissão Federal de Melhoria Regulatória – Cofemer, Alfonso Carballo; e a peruana, pelo representante da Secretaria Técnica do Conselho Nacional de Competitividade do Ministério de Economia e Finanças, Aldo José Chaparro Luy; além das experiências costa riquenha e chilena.

Fonte: ANTAQ

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