A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ aprovou a concessão, pelo governo federal, de mais seis outorgas de autorização para exploração de instalações portuárias privadas no país. As respectivas resoluções foram publicadas no “Diário Oficial da União” desta terça-feira. Com isso, já somam 14 os processos do mesmo tipo concluídos pela agência reguladora dentro do marco regulatório da nova Lei dos Portos, aprovada neste ano.
A publicação das resoluções permite às empresas ou entidades interessadas assinar contrato de adesão com a Secretaria de Portos da Presidência da República, órgão que atua como poder concedente nesses casos.
Entre as empresas contempladas está o Estaleiro Jurong Aracruz, que pediu autorização para construir e explorar um Terminal de Uso Privado (TUP) no município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo.
A Transportes Bertolini conseguiu da ANTAQ sinal verde para explorar três Estações de Transbordo de Carga (ETCs), uma em Porto Velho, no Estado de Rondônia, outra em Manaus, no Amazonas, e a terceira em Juruti, no Pará.
Também obtiveram aval para operar essa mesma modalidade de instalação portuária a Ronav-Rondônia Navegação e a Rio Turia Serviços Logísticos, respectivamente em Manaus (AM) e Itaituba (PA).
Assim como os TUP, as ETCs são instalações fora de portos organizados, esses últimos descritos na lei como bens públicos.
Conforme o Valor já havia noticiado, em resoluções anteriores a ANTAQ já tinha contemplado pedidos das empresas Amaggi Exportação e Importação, Saipem do Brasil Serviços de Petróleo e Flexibras Tubos Flexíveis para operar terminais, respectivamente, em Porto Velho (RO), Guarujá (SP) e São João da Barra (RJ). Também foram atendidas solicitações da Clariant e do Estaleiro Brasa (Niterói), ambas relativas a terminais em Niterói (RJ), e ainda da Fundação Municipal de Turismo de Porto Belo (SC), nesse último caso para explorar instalação portuária de turismo.
Mais recentemente, a agência também deu sinal verde para a empresa Louis Dreyfus Commodities Brasil explorar Estações de Transbordo de Carga (ETCs) em São Simão (GO) e em Pederneiras (SP).
Fonte: Valor Econômico
