ANTAQ – Abre Audiências Públicas sobre Travessia

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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ publicou, nesta quinta-feira (21), dois avisos de audiência pública no Diário Oficial da União. Ambos se relacionam ao transporte de travessia.

Uma das audiências públicas pretende obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato normativo que objetiva aprovar norma para outorga de autorização para prestação de serviço de transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia por microempreendedores individuais.

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 17h do dia 28/3/2013.

A outra audiência pública visa obter subsídios e informações adicionais para aprimorar o ato normativo aprovado pela Resolução nº 2.781-ANTAQ, que objetiva aprovar norma que altera a Resolução nº 1.274-ANTAQ/2009, que dispõe sobre outorga de autorização para a prestação de serviço de transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia.

Fonte: http://www.antaq.gov.br