ANP transmite workshop sobre royalties de petróleo e gás natural 

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A ANP transmite amanhã (8/6), a partir das 15h, o Workshop Royalties do Petróleo e do Gás Natural, que será realizado em Brasília. O objetivo do workshop é apresentar a sistemática de arrecadação e os critérios de distribuição de royalties.

Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos estados e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.

A ANP calcula os valores a serem distribuídos aos estados e municípios beneficiários, de acordo com o estabelecido pelas Leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989, regulamentadas, respectivamente, pelos Decretos nº 2.705/1998 e nº 1/1991.

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