A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP realizou no dia 19/3, no Rio de Janeiro, o Seminário Jurídico-Fiscal sobre a 11ª. Rodada de Licitações, com a participação de cerca de 300 pessoas, dentre elas 100 representantes de empresas do setor de petróleo e gás natural e de escritórios de advocacia.
No seminário, foram discutidos os principais aprimoramentos do edital e do contrato de concessão, e as regras referentes ao conteúdo local e à cláusula de pesquisa e desenvolvimento (P&D).
Na abertura do evento, o diretor da ANP Helder Queiroz ressaltou que o seminário jurídico-fiscal é parte de uma série de atividades de preparação para a 11ª. Rodada, assim como o técnico-ambiental, que aconteceu ontem, 18/3. A superintendente de Promoção de Licitações, Cláudia Rabello, ressaltou em sua apresentação que a ANP aproveitou o período sem rodadas para aprimorar os instrumentos das licitações de áreas para exploração e produção.
Como inovação da próxima rodada, ela destacou o acesso remoto que permite às empresas baixar o pacote de dados e informações diretamente da página das rodadas. Mais de mil downloads já foram feitos, 2500 pessoas já acessaram os dados e, até o momento, apenas três empresas optaram por retirar o pacote físico.
Durante as apresentações realizadas por integrantes da Procuradoria Federal da AGU na ANP, superintendentes e técnicos da Agência foram destacadas algumas das principais alterações em relação às rodadas anteriores. Uma delas é o novo quesito “investimentos em exploração nos últimos cinco anos”, que confere pontos às empresas que contribuem para o aumento do conhecimento das bacias sedimentares brasileiras.
Outra exigência incluída na 11ª Rodada é a necessidade de as empresa possuírem experiência em operações marítimas em exploração e produção para serem qualificadas como operador A (qualificado para operar em blocos situados em águas ultraprofundas, águas profundas, águas rasas e em terra).
Outro ponto citado no seminário foi à elevação do patrimônio líquido exigido das empresas como forma de assegurar a capacidade para responder com agilidade a eventualidades inerentes à indústria do petróleo e gás.
Também foram introduzidas a exigência de patrimônio líquido mínimo para as empresas apresentarem ofertas na condição de investidor e a vinculação da garantia de oferta a uma proposta válida. Além disso, foi reforçado o prazo final de entrega de toda a documentação para fins de qualificação, no dia 26 de março, em conformidade com as regras e prazos estipulados no edital de licitações.
A diretora-geral da Agência, Magda Chambriard, fez uma avaliação positiva dos seminários. “Estou satisfeita em ver o auditório cheio, assim como estava ontem. Isso demonstra o interesse da indústria por esta rodada”, afirmou. Ela informou que 96 empresas já procuraram a Agência ou participaram dos seminários para se informar sobre a licitação e, deste total, 46 manifestaram interesse em participar do processo.
Fonte: http://www.anp.gov.br
