ANP – Relatório da ANP contribuiiu para denúncia judicial, diz procurador da república.

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A conclusão do relatório da Agência Nacional do Petróleo (ANP), na última quinta-feira (19), que apontou as negligências da petrolífera Chevron como responsáveis pelo vazamento na Bacia de Campos, em novembro, contribui para a denúncia contra a empresa. Esta é a avaliação do procurador Eduardo Santos de Oliveira que deu início aos trabalhos de investigação do caso, em dezembro. Oliveira denunciou as empresas Chevron e Transocean à Justiça e mais 17 pessoas por crime ambiental e danos ao patrimônio público.

Em maio deste ano, no entanto, os autos do inquérito foram transferidos para o Rio de Janeiro, já que o juiz designado para o caso em Campos dos Goytacazes declinou da competência. Agora, o caso será julgado no Rio, pelo juiz titular da 10ª Vara Federal Criminal, Marcelo Luzio. Os autos do inquérito policial já contém três laudos sobre os danos ambientais – o primeiro feito pelo oceanógrafo David Zee, da Uerj; um segundo realizado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) e o mais recente assinado por dois peritos do Instituto de Criminalística da Polícia Federal. O teor do último laudo, realizado pelos peritos da PF, não aponta dano ambiental, diferentemente dos dois anteriores. Tal conclusão fez com que o juiz Marcelo Luzio remetesse o inquérito ao Ministério Público Federal do Rio para uma reavaliação da denúncia.

De acordo com a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, o relatório da Agência também será remetido ao MPF para o conhecimento dos atuais procuradores do caso, Gisele Porto e Maurício Andreiollo. A petrolífera multinacional Chevron Brasileira de Petróleo Ltda. não cumpriu a regulamentação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), tampouco o seu próprio manual de procedimentos aprovado pela agência. É o que diz o relatório da ANP sobre o vazamento de 3.700 barris no Campo de Frade. O documento foi tornado público nesta sexta-feira (20). Segundo Magda, a Chevron continua proibida de perfurar novos poços de petróleo no Brasil. A empresa pediu autorização para retomar a produção nos 68 poços já perfurados naquela mesma área.Aparentemente, nada a impede de voltar a produzir, mas a decisão final ainda não foi tomada pela ANP que aguarda um cronograma dos trabalhos da empresa até o próximo dia 27. “O pedido vai ser analisado, mas a princípio vai ser aceito, porque o problema foi na perfuração e não na produção”, adiantou a diretora da Agência. Para novas perfurações, no entanto, a petrolífera terá que corrigir as 25 falhas listadas no relatório da ANP. “A Chevron terá que provar à ANP que está perfurando de maneira segura, o que não aconteceu em novembro. Terão que recalcular, por exemplo, a pressão aplicada às perfurações daquela região”, disse a diretora-geral, em referência ao fato do poço próximo ao injetor estar em local muito pressurizado, o que ocasionou o vazamento.

Fonte: WWW.jb.com.br