ANP recebe contribuições sobre melhorias no sistema de Oferta Permanente 

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A ANP iniciou uma análise de impacto regulatório (AIR) sobre o procedimento de licitação de blocos para exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural, com foco no sistema de Oferta Permanente. O principal objetivo é a identificação de pontos de melhoria que possam ampliar a otimização dos resultados dos leilões, permitindo mapear fatores de estímulo à participação de empresas nos ciclos da Oferta Permanente.

Para obter subsídios das empresas do setor de petróleo e gás natural ao AIR, a ANP disponibilizou um questionário, pelo qual podem ser enviadas manifestações sobre garantias de oferta, bônus de assinatura, procedimentos de inscrição e qualificação e programa exploratório mínimo, entre outros.

O questionário poderá ser acessado em https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeNJ9zyBTRU9tZJa26Gw3ShCVFTmBT2AiJ16fP3EJAJaoidoQ/viewform até às 18h do dia 17/10/2022, devendo ser preenchido e enviado até a mesma data e horário. A utilização do questionário disponibilizado é obrigatória, não sendo aceitos comentários ou sugestões fora dos padrões disponibilizados. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos através do e-mail rodadas@anp.gov.br.

A análise de impacto regulatório (AIR) é um procedimento prévio e formal regulamentado pelo Decreto nº 10.411/2020, que visa à reunião da maior quantidade possível de informações sobre um determinado tema regulado pela Agência, para avaliar os possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos. A AIR tem como finalidade orientar e subsidiar a tomada de decisão e contribuir para tornar a regulação mais efetiva, eficaz e eficiente.