Começou dia 22 de outubro o período de consulta pública para a Audiência Pública nº 31/2013, que visa obter subsídio e informações adicionais sobre a alteração do Regulamento nº 05/2005, para incluir novo item no rol de despesas que podem ser qualificadas como investimentos em pesquisa e desenvolvimento, para fins de cumprimento das obrigações impostas pela cláusula de P&D, mediante autorização prévia da ANP.
Considerando a importância da ampliação do conhecimento sobre as bacias sedimentares brasileiras, a minuta de Resolução que altera o Regulamento nº 05/2005 pretende qualificar como investimentos em P&D as despesas com levantamento e guarda de dados geológicos, geoquímicos e geofísicos para o desenvolvimento de estudos por Instituições Credenciadas.
A consulta se encerrará no dia 5/11/2013. A audiência será realizada no dia 08/11/2013, às 9h, no Auditório do Escritório Central da ANP, na Avenida Rio Branco, 65, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
Fonte: ANP
