ANP pede multas mais altas para vazamentos de petróleo

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A Agência Nacional de Petróleo (ANP) pretende aumentar as multas em casos de acidentes de derramamento de petróleo – que hoje são de no mínimo R$ 2 milhões – para até R$ 150 milhões. A Diretora-Geral do Agência, Magda Chambriard, disse na última segunda-feira (13) que a proposta é de elevar o mínimo para R$ 30 milhões em casos de vazamentos nas atividades de produção. O valor pode quintuplicar, chegando a R$ 150 milhões, em caso de mortes.

Segundo Magda, a ANP encaminhou a proposta ao Ministério de Minas e Energia para alterar a Lei das Penalidades (1999), que regulamenta as punições aplicadas pela agência nas várias áreas da indústria – desde a produção de petróleo a distribuição de combustíveis. Antes de entrar em vigor, a mudança terá que ser aprovada o Congresso.

Magda disse ainda que a ANP quer exigir que a manutenção das plataformas sejam feitas no Brasil, para aumentar o conteúdo nacional nessa atividade. Nesse caso, essa mudança será feita por uma regulamentação da própria ANP, sem necessitar passar pelo Congresso. As novas propostas desenvolvidas pela agência são consequências do acidente da Chevron, ocorrido no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro de 2011.

Fonte: Agência O Globo