ANP – MP e ANP autuam 30 postos por Irregularidades no Paraná

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O Ministério Público do Paraná (MPPR) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP autuaram 30 postos de combustíveis por irregularidades na licença ambiental em todo o Paraná após fiscalização realizada entre a terça-feira (6/11) e quinta-feira (8/11). Durante as vistorias, outros sete postos foram autuados por outras irregularidades menores. Ao todo, 49 postos foram fiscalizados pelos dois órgãos.

Nenhum foi autuado quanto à qualidade dos combustíveis. Em Londrina e região, cinco postos foram autuados, dos 11 vistoriados. Na região metropolitana de Curitiba foram sete autuações por irregularidades na licença ambiental (em 13 postos vistoriados).

Os postos têm 15 dias para apresentar defesa, que será analisada por uma comissão da ANP. Se as medidas não forem o suficiente, os postos poderão ser multados entre R$ 5 mil e R$ 2 milhões. Caso eles cometam novamente irregularidades na licença ambiental, serão novamente autuados e fechados.

O objetivo da ação foi verificar se os estabelecimentos possuíam ou não licença ambiental.

A escolha dos estabelecimentos foi aleatória e os postos autuados têm prazo para se adequar, caso contrário podem ser multados e, em caso de reincidência, terão o registro de funcionamento cassado pela ANP.

O promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni, da Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente, explicou que a ausência de licença configura crime, previsto na legislação ambiental. Segundo o responsável pelo escritório da ANP em São Paulo e Paraná, Alcides Amazonas, o número de autuações surpreende, pois representa cerca de 60% dos locais visitados.

Fonte: http://www.anp.gov.br