ANP interdita três postos de combustíveis em Santos (SP)

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A ANP, em força-tarefa com o Ipem-SP, Sefaz-SP e Polícia Militar, autuou e interditou totalmente, na sexta-feira (6/8), três postos de combustíveis automotivos, em Santos (SP). Duas destas revendas, nos bairros de Jabaquara e Vila Belmiro, foram interditadas pela terceira vez este ano, sendo que no primeiro posto, em Jabaquara, os funcionários saíram do posto um pouco antes da chegada da fiscalização e, no segundo estabelecimento, quando os fiscais chegaram os frentistas foram flagrados tentando simular que o posto estava fora de operação, colocando coberturas plásticas nas bombas abastecedoras.

O posto do bairro de Jabaquara está com a autorização da ANP cancelada desde 07/07/2021 e foi autuado e interditado, mais uma vez, por romper lacres de interdição anterior.

A revenda da Vila Belmiro foi autuada e interditada por comercializar combustíveis irregulares: gasolina comum com teor de 32% de etanol, enquanto o correto é 27%, etanol hidratado combustível com teor alcoólico abaixo do permitido e vender etanol puro como fosse gasolina. Além disso, esse posto cometeu as infrações de romper lacres de interdição anterior; fornecer combustível em quantidade inferior ao indicado na bomba abastecedora, chegando a menos 240 ml em vinte 20 litros, enquanto a tolerância é de menos 60 ml nessa medida; operar equipamentos em imperfeito estado de funcionamento.

Um terceiro posto, no bairro Saboo, que estava fora de operação quando da chegada da fiscalização foi interditado e autuado por armazenar gasolina comum fora das especificações da ANP (com teor de etanol de 10%).

Os estabelecimentos, conforme as infrações constatadas, estão sujeitos a multas que podem chegar, cada uma, a até R$ 5 milhões, além das penalidades de suspensão de funcionamento e revogação da autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Além disso, após o trânsito e julgado administrativo, os processos serão encaminhados ao Ministério Público Federal para instauração de processo criminal.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser encaminhadas ao Fale Conosco (www.gov.br/anp) ou por ligação gratuita pelo telefone 0800-970-0267.