ANP inicia audiência para pedido de waiver da Petrobras para plataforma de Libra

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Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou nesta terça-feira, 18, a audiência pública para ouvir o mercado sobre o pedido de exoneração, feito pela Petrobras, do compromisso de aquisição local dos bens e serviços previstos em contrato para a construção da plataforma que irá produzir o primeiro óleo no campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos.

A Petrobras alega que se fosse cumprir os porcentuais de conteúdo local do contrato pagaria 40% a mais pela plataforma. A indústria fornecedora, no entanto, questiona o levantamento de preços feito pela estatal. O caso foi levado à Justiça pelo Sinaval, representante dos estaleiros nacionais. Em março, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região decidiu permitir que a Petrobras promova a licitação internacional, mas determinou que não contrate as obras até que a ANP se posicione.

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