ANP – Esclarecimento da ANP sobre conteúdo local

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Em relação às matérias sobre modificações, simplificações e flexibilização nas regras de conteúdo local publicadas pelos jornais Brasil Econômico, Folha de São Paulo e Valor Econômico na semana passada, e no editorial do jornal Estado de São Paulo, na edição de hoje (3/10), a ANP faz os seguintes esclarecimentos.

1. A ANP segue a política pública referente ao conteúdo local conforme as diretrizes do Ministério de Minas Energia e do Conselho Nacional de Política Energética;

2. Não consta de determinações da Diretoria da Agência qualquer alteração no que se refere a redução de multas ou a simplificação das exigências atuais de conteúdo local;

3. A ANP tem cumprido a sua missão legal de fiscalizar as obrigações dos concessionários, conforme as cláusulas do contrato de concessão;

4. Diante do exposto, as considerações do senhor Marcelo Mafra, feitas aos jornalistas, não têm qualquer correspondência com a posição da Diretoria da ANP sobre o assunto.