ANP altera regulamento sobre individualização da produção

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A ANP publicou nesta sexta-feira (8/9), no Diário Oficial da União, a Resolução nº 698/2017, que altera a Resolução ANP n° 25/2013 e estabelece regras para os procedimentos de individualização da produção em situações em que as jazidas de petróleo e gás natural se estendam para áreas não contratadas.

A individualização da produção é o procedimento que visa à divisão do resultado da produção e ao aproveitamento racional dos recursos naturais da União por meio da unificação do desenvolvimento e da produção relativos à jazida que se estenda além de bloco concedido ou contratado sob o regime de partilha de produção.

A nova resolução visa revisar a Resolução ANP nº 25/2013, ajustando-a a partir de sua aplicação por quatro anos e adequando-a às diretrizes dadas pela Resolução CNPE nº 08/2016, publicada no DOU em 6 de junho de 2017.

Clique aqui para acessar a Resolução ANP nº 698/2017 no DOU.