A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL aprovou, em reunião pública realizada hoje (11/02), audiência pública para definir o valor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2014. A proposta da Agência é pela fixação da CDE em R$ 5,6 bilhões.
Dentre outras finalidades, a CDE serve para custear os descontos nas tarifas de energia dos consumidores de baixa renda, a universalização do fornecimento de energia por meio do Programa Luz para Todos e a competitividade da energia produzida a partir de fonte eólica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, gás natural e carvão mineral. A Agência decidiu ainda homologar provisoriamente esse valor proposto enquanto não aprova o definitivo.
A audiência pública para aprovar o valor definitivo da CDE receberá contribuições a partir da próxima quinta-feira (13/02) até 16/03. Os interessados podem enviar as colaborações para o e-mail: ap130_2013fase2@aneel.gov.br; pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF).
A partir da Lei Nº 12.783/2013, as cotas da CDE passaram a ser definidas em função dos recursos necessários para atingir suas finalidades e das demais receitas relacionadas à Conta. O Tesouro Nacional passa a aportar recursos na conta da CDE, com vistas à modicidade das tarifas. O custo é rateado por todos os consumidores atendidos pelo Sistema Interligado Nacional.
Fonte: ANEEL
