ANEEL vai recorrer de decisão que afasta diretoria por crise no Amapá

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informou que recorrerá de decisão judicial que determinou o afastamento da diretoria da Agência e do Operador Nacional do Sistema (ONS) por 30 dias, em função dos fatos ainda em apuração sobre a crise de abastecimento de energia elétrica no Amapá. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira, 19/11, pelo juiz federal João Bosco, da 2ª Vara Federal no Amapá, atendendo a requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP).

“A ANEEL ainda não  foi formalmente notificada sobre a decisão da Justiça Federal que trata do afastamento temporário de sua diretoria. Contudo, a Agência informa que, assim que for notificada, vai interpor o recurso cabível para reverter a decisão”, informa a Agência em seu site.

Fernando Franco, presidente da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação), lembra que não existe comprovação de responsabilidade da ANEEL nos fatos que desencadearam a crise no Amapá, por isso avalia a decisão judicial como “drástica e desproporcional”.

“Afastar toda a diretoria da agência reguladora por conta de um acidente não é a medida ideal para se conseguir uma fiscalização eficiente. Além disso, esta decisão fragiliza e põe em risco a própria regulação no Brasil”, afirma o presidente da ABAR.

Em outra nota, a ANEEL informa que “todos os esforços , no atual momento, estão concentrados na normalização do fornecimento de energia no Amapá. Os geradores que vão suprir emergencialmente o Estado já estão em Macapá. Equipes da ANEEL, inclusive, integram  a comitiva do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ao Estado nesta quinta-feira, que vai acompanhar o andamento dos trabalhos com vistas à plena normalização do atendimento”.

E completa: “A ANEEL respeita a decisão da Justiça, mas ações como essa acabam gerando ruído e prejudicando os trabalhos em um momento em que todos os esforços deveriam estar concentrados no restabelecimento pleno do fornecimento de energia no Amapá.”