ANEEL – Todas as distribuidoras deverão ter conselho de consumidores até 30/11

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Foi publicada nesta segunda-feira (03/10), no Diário Oficial da União (DPU), a  Resolução Nº 451/2011,  que trata das condições gerais para a criação, organização e funcionamento dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica. Atualmente, quase todas as 63 distribuidoras de energia do País possuem um conselho de consumidores, mas com a publicação da norma, aquelas não possuem deverão implantá-lo até o dia 30 de novembro deste ano.

Os conselhos são compostos por representantes de cada classe de consumo (rural, residencial, industrial e poder público) com o objetivo de orientar, analisar e avaliar questões ligadas ao fornecimento, tarifas e adequação dos serviços de energia elétrica prestados ao consumidor final.

Uma das mudanças introduzidas pela nova resolução refere-se à indicação das entidades representativas que participarão dos conselhos. A competência deixa de ser da distribuidora e passa a ser do conselho, que escolherá os representantes a partir da representatividade das entidades com os consumidores das respectivas classes.

A nova norma também estabelece a autonomia financeira, que será garantida por meio de um repasse anual de recursos para manutenção de suas atividades, com reconhecimento tarifário, para os gastos considerados elegíveis e com limite pré-definido. Esse repasse será calculado com base em uma fórmula que considera as principais características da concessão: o número de consumidores, o número de municípios atendidos e a área territorial da concessão, limitado a um valor equivalente a 1% da Parcela B (custos gerenciáveis) da receita da distribuidora.

A revisão do regulamento foi precedida de consulta pública, com sessão ao vivo em São Paulo, Porto Alegre, Fortaleza, Recife, Belém e Brasília, em 2009, e audiência pública com intercâmbio de documentos e sessão presencial na sede da ANEEL, em 2010.

O funcionamento dos Conselhos de Consumidores é apoiado pela Agência desde 1998, ano em que foi realizado, em Brasília, o I Encontro Nacional com representantes dos conselhos de todas as distribuidoras.O novo regulamento deverá ser tema da edição do Encontro Nacional dos Conselhos de Consumidores, a ser realizado entre os dias 17 e 18 de novembro, em São Luís (MA). Confira aqui os Conselhos de Consumidores de todo o país: http://conselhodeconsumidores.aneel.gov.br . (PG/FA/GL)