ANEEL- Revisão Tarifária da Cemig (MG) será Discutida em Audiência Pública

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A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL aprovou, hoje (29/01), a abertura de audiência pública referente ao 3º Ciclo de Revisão Tarifária da CEMIG Distribuição S.A, que atende 7 milhões de unidades consumidoras em 805 municípios. O objetivo é receber contribuições da sociedade acerca do processo de revisão tarifária da concessionária, que terá as tarifas reajustadas a partir de 08/04. O processo de audiência terá início a partir desta quinta-feira (31/01) e seguirá até 1º de março. A sessão presencial ocorrerá no dia 27 de fevereiro, na cidade de Belo Horizonte (MG).

O valor submetido à audiência pela ANEEL consiste em uma proposta de reajuste preliminar médio de 6,36% para o conjunto dos consumidores da concessionária. O índice final somente será conhecido no início de abril, quando o assunto será deliberado pela Diretoria da Agência em Reunião Pública Ordinária.

A Revisão Tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média.

A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade *DEC e **FEC dos conjuntos da CEMIG estipulados para o período de 2014 a 2018.  Os interessados devem mandar contribuições pelo e-mail ap002_2013@aneel.gov.br; ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília – DF.

 

 

Fonte: http://www.aneel.gov.br