Aneel recebe subsídios para Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico

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Está aberto o período de contribuições para revisão do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE, aprovado por meio da Resolução Normativa nº 674, de 11 de agosto de 2015. O formulário de contribuições está disponível no portal da ANEEL juntamente com os demais documentos da Tomada de Subsídios 02/2022. Interessados têm até 19/12/2022 para enviar contribuições. Acesse aqui o formulário.

A instituição do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE objetivou o controle do cadastro e das movimentações dos bens e instalações do setor elétrico brasileiro pelas concessionárias, permissionárias, autorizadas e pelo Órgão Regulador. Sua aplicação visa o acompanhamento patrimonial e a avaliação dos ativos em serviços outorgados de energia elétrica, tanto para fins tarifários como para fins de reversão.

A proposta dos temas a serem tratados na revisão do MCPSE contou com a colaboração das áreas de regulação de distribuição e transmissão e de regulação econômica de estudos de mercado da Agência.