Aneel recebe contribuições sobre abertura do Mercado Livre

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A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu na sexta-feira (18/6) a Tomada de Subsídios nº 010/2021 para que os interessados possam contribuir com a proposta de abertura do Ambiente de Contratação Livre (ACL). As sugestões vão embasar estudo sobre quais normas regulatórias possibilitarão a abertura do mercado livre para consumidores com carga inferior a 500 kW, inclusive o comercializador regulado de energia.

Entre as metas da modernização do setor elétrico está a abertura de mercado como forma de ampliar a participação dos consumidores, que podem contratar o fornecimento de energia elétrica (total ou parcial) com qualquer concessionária, permissionária ou autorizada de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional.

Atualmente, o ACL tem uma participação de cerca de 35% do consumo total de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), e a tendência é um crescimento cada vez mais acentuado desse mercado, à medida que o rol dos consumidores aptos a escolher seu fornecedor de energia é ampliado por meio da flexibilização dos requisitos para contratação no ACL.

As contribuições poderão ser enviadas até dia 17 de agosto para o e-mail ts010_2021@aneel.gov.br. Pela proposta, o cronograma da abertura iniciará em 1º de janeiro de 2024.

O resultado das discussões será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia a fim de subsidiar o desenvolvimento de um estudo sobre o tema. A iniciativa atende à Portaria MME nº 465/2019, que estabeleceu que a redução dos limites de demanda para a contratação de energia elétrica por parte dos consumidores com carga inferior a 0,5MW deveria se dar a partir de 2024, incluindo o comercializador regulado de energia.

O debate sobre o desenvolvimento do mercado livre no Brasil começou com a Lei 9.074/1995, que criou o consumidor livre e o produtor independente de energia, e definiu que, a partir de 2003, o poder concedente poderia reduzir os limites de carga e tensão para o exercício da opção de contratação do fornecimento, no todo ou em parte, com produtor independente de energia elétrica.