ANEEL – Realiza audiência em Fortaleza sobre novos serviços para os consumidores

476

Nesta sexta-feira, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL promove em Fortaleza reunião presencial da Audiência Pública no 47/2012, para colher opiniões e sugestões sobre a normatização das atividades acessórias a serem oferecidas pelas concessionárias de energia elétrica. Atividades acessórias são aquelas não estipuladas pelo contrato de concessão, mas que podem ser ofertadas pelas distribuidoras por estarem direta ou indiretamente relacionadas à atuação delas. A reunião presencial é aberta à participação de todos e ocorre no auditório do Sebrae (CE), na Avenida Monsenhor Tabosa, 777 – Meireles.

A proposta de regulamentação abrange dois tipos de atividades acessórias, optativos para as concessionárias: as atividades próprias, exclusivas das distribuidoras de energia, reguladas e fiscalizadas pela ANEEL; e as complementares, que estão relacionadas com o serviço público de distribuição de energia elétrica e podem ser prestadas pela distribuidora ou por terceiros. Essas últimas serão reguladas e fiscalizadas pelos órgãos de defesa do consumidor e de defesa da concorrência. As atividades acessórias poderão ser contratadas por solicitação ou concordância do consumidor e virão discriminadas na fatura de energia elétrica.

Leia mais:

Fonte: http://monitormercantil.com.br