ANEEL – Promove Debate sobre Análise de Impacto Regulatório

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A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL promove nesta sexta-feira (9/11), em Brasília, reunião presencial para colher contribuições da sociedade à proposta que estabelece a realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para as regulamentações feitas pela Agência. A análise de impacto delimita o objeto do novo ato normativo, identifica a sua finalidade e estima os benefícios esperados e os custos decorrentes de sua edição.

O trabalho consiste em levantar as opções regulatórias e verificar os prós e contras de cada uma delas. Com a realização da AIR durante a edição de um ato normativo, a ANEEL busca atribuir mais previsibilidade e transparência ao processo regulatório.

O debate ocorre no âmbito da Audiência Pública 064/2012 e a proposta prevê a realização obrigatória da AIR “previamente à expedição de qualquer ato normativo pela ANEEL”. Para o diretor que relata a matéria, Julião Coelho, a Análise de Impacto Regulatório não dispensa a elaboração de notas técnicas e a ideia é que os relatores considerem, em suas análises, os dois documentos. Segundo Julião, a implementação da AIR deverá, gradativamente, ampliar a qualidade aos regulamentos elaborados pela ANEEL.

As contribuições documentais para a Audiência Pública 064/2012 podem ser enviadas até 16/11/2012 para o e-mail: ap064_2012@aneel.gov.br, ou por fax (61) 2192-8839.

Fonte: http://www.aneel.gov.br