A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL aprovou no último dia 8/10/2013, durante reunião pública, a Chamada de Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento Estratégico (P&D) nº 018/2013 intitulada SIASE (Sistema de Inteligência Analítica do Setor Elétrico). O projeto visa desenvolver uma ferramenta que consolide diversas informações do setor elétrico e facilite a consulta pela sociedade. O sistema, que receberá dados de diversas instituições, promoverá a transparência das informações e facilitará o controle social e a participação cidadã.
Um dos objetivos é melhorar a compreensão das tarifas pelo consumidor. Será possível, por exemplo, a consulta individualizada pelas unidades consumidoras a respeito dos efeitos em suas faturas decorrentes de reajustes e revisões tarifárias. Também estarão disponíveis outros dados individualizados, como indicadores de qualidade do serviço.
Espera-se também centralizar as informações em um único instrumento de consulta, com a possibilidade de produção de análises complexas a partir da combinação dos dados disponíveis. O prazo para envio de propostas é de 20 dias após a publicação no Diário Oficial da União, realizada nesta quarta-feira (23/10). O e-mail para recebimento da manifestação de interesse é: pedestrategico@aneel.gov.br.
A obrigatoriedade na aplicação dos recursos em P&D está prevista em lei e nos contratos de concessão, cabendo à Agência regulamentar o investimento no programa, acompanhar a execução dos projetos e avaliar seus resultados. A legislação estabelece que as empresas concessionárias, permissionárias ou autorizadas de distribuição, transmissão e geração de energia elétrica devem aplicar anualmente um percentual mínimo de sua receita operacional líquida no Programa de P&D do setor de energia elétrica. As diretrizes e orientações que regulamentam a elaboração de projetos estão no Manual de P&D. Confira aqui.
Fonte: ANEEL
