ANEEL – Novas regras de revisão vão contribuir para modicidade tarifária

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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou sete dos oito processos relativos às regras do 3º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas (RTP) das tarifas de energia elétrica. O tema foi deliberado na 42ª Reunião Pública da diretoria, que aconteceu na terça-feira (08/11) e quarta-feira (09/11). O item retirado de pauta deverá ser deliberado na reunião do dia 22/11.

A aprovação das novas regras vai contribuir para queda das tarifas dos consumidores à medida que as empresas passarem pela revisão tarifária, no período de 2012 a 2014. “Pode haver exceções, mas a regra geral é que haja redução de tarifas”, avalia o diretor-geral da ANEEL, Nelson Hübner. Segundo ele, essas exceções podem ocorrer em relação a empresas que estavam com nível de investimento muito baixo e que investiram mais nos últimos anos, aumentando a sua base de remuneração, o que pode equilibrar os ganhos de produtividade apurados na revisão.

O conjunto de mudanças aprovadas impacta diretamente uma parcela da tarifa, a chamada Parcela B, que reflete os custos relativos à atividade de distribuição, como os custos operacionais e os investimentos. Essa parcela representa de 25% a 30% da conta de energia que chega ao consumidor. A outra parcela (Parcela A) é menos gerenciável pelas distribuidoras e se refere aos custos com compra e transmissão de energia elétrica, além dos encargos setoriais. Ainda são incluídos nas faturas dos consumidores o pagamento de taxas, impostos e tributos definidos pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais.

A nova metodologia de revisão tarifária ficou em audiência pública (AP nº. 040/2010) de 10/09/2010 a 10/01/2011 (primeira fase) e de 27/04/2011 a 03/06/2011 (segunda fase) e recebeu cerca de 900 contribuições de 155 agentes, instituições e consumidores.

Revisão das tarifas– A revisão das tarifas acontece em média a cada quatro anos e é o momento em que são reavaliados os custos das distribuidoras, revertendo-se para a modicidade tarifária os ganhos médios de eficiência por elas obtidos. Os ciclos de revisão anteriores aconteceram de 2003 a 2006 (1º Ciclo) e de 2007 a 2010 (2º Ciclo). A revisão da metodologia do 3º Ciclo postergou seu início para 2012, mas sua conclusão permanece em 2014. A revisão e o reajuste anual estão previstos nos contratos de concessão assinados entre o Governo Federal e as empresas. No ano que a tarifa da distribuidora passa por revisão, o reajuste não é aplicado. (GL/FA/DB)

Confira o que mudou para o 3º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas

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