ANEEL – Mudanças em tempo de transformação

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O diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica- ANEEL, Nelson Hubner, esteve em Campinas/SP, para abordar a regulação no sistema elétrico brasileiro, em programação da CPFL Cultura.

Para apresentar um balanço do setor elétrico brasileiro a partir da sua regulação, a CPFL Cultura trouxe ao programa Invenção do Contemporâneo, em Campinas, o diretor-geral da ANEEL, Nelson Hubner.

Hubner iniciou sua exposição abordando as mudanças que motivaram o modelo institucional do setor elétrico. “Um dos principais objetivos da reforma nos anos 1990 foi à busca da eficiência econômica”, afirmou, “numa época de crise caracterizada por tarifas que não remuneravam os investimentos, inadimplência generalizada e obras paralisadas”.

Apesar do esforço do modelo anterior, uma nova crise, em 2001, motivou novos ajustes estruturais. A Lei 10.848/2004 estabeleceu as bases do modelo vigente de comercialização: planejamento da expansão, garantia do suprimento e modicidade tarifária. “Esses ajustes visavam garantir o fornecimento adequado de energia, atrair investimento com custos mínimos e preços razoáveis para os consumidores, e o acesso universal à energia, com programas sociais.”

Na primeira grande reforma se desenhou um novo modelo com a desverticalização dos segmentos, antes atribuídos a concessionárias sob regime de monopólio, separação das funções de distribuição e comercialização, nova regulamentação do setor, acompanhada de completa reorganização institucional e privatização dos ativos visando competição.

“Foi criado um ambiente competitivo, por meio do estímulo à entrada de novos geradores, e da possibilidade de escolha do fornecedor de energia por parte de grandes consumidores”. Adicionalmente, foi criado o ‘mercado livre’ para compra e venda de energia no curto prazo ou no longo prazo.

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Fonte: http://www.revistafator.com.br