Aneel mostra ações para desoneração tarifária em seminário da Câmara

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A forte atuação da Aneel para desonerar as tarifas dos consumidores foi o destaque da apresentação do diretor-geral da Agência, André Pepitone, durante o Seminário sobre o Impacto Tarifário dos Subsídios do Setor Elétrico, promovido pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Durante sua exposição, realizada de modo virtual, Pepitone destacou que, atualmente, os subsídios embutidos na tarifa representam 9,3% da conta de luz paga pelos consumidores. Para se ter ideia, isso é superior aos 8% da tarifa que remuneram todos os serviços de transmissão de energia elétrica do país. A atual gestão da Aneel, que completa 3 anos em agosto próximo, atua com transparência para reduzir a conta dos subsídios.

Pepitone lembrou que logo em 2018, a Aneel atuou junto ao governo federal na edição do decreto nº 9642, que reduziu os subsídios ao setor rural e água, esgoto e saneamento, em 20% ao ano. “Com o fim dos subsídios em 2023 os consumidores deixarão de pagar R$ 4,2 Bi por ano nas tarifas”, disse.

Outra importante medida destacada foi Medida Provisória 998, conhecida como MP do Consumidor, que, entre outras benfeitorias, eliminou os subsídios para novos empreendimentos de fontes incentivadas. Atualmente, esses subsídios correspondem a R$ 4,7 bilhões e vinham crescendo a uma taxa de 28% ao ano. “A expectativa é que o subsídio se estabilize no atual patamar e, conforme as atuais outorgas forem vencendo, inicie uma trajetória de redução, contribuindo para atenuar a conta de luz dos brasileiros”, disse Pepitone.

A Tarifa Social, que hoje já beneficia 12 milhões de famílias de baixa renda em todo o Brasil, com descontos de até 65% nas contas de luz, foi outro destaque da apresentação da Aneel na Câmara.  A agência prorrogou até 30 de setembro a proibição do corte por inadimplência para os consumidores da Tarifa Social, como medida pata atenuar os efeitos da pandemia na economia, principalmente  na renda das famílias mais vulneráveis.

Pepitone destacou ainda para os parlamentares que, somente em 2020, o Setor Elétrico destinou R$ 1,49 Bi para 22 Estados e 723 Municípios produtores de energia, por meio do pagamento da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).