Os avanços e as perspectivas da regulação no Brasil foram tema do painel liderado na terça-feira (16/11) pelo Diretor-Geral da ANEEL e Presidente da Associação Ibero-americana de Entidades Reguladoras de Energia (ARIAE), André Pepitone, na nona edição do IX Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal. O fórum internacional é realizado de 15 a 17 de novembro pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O seminário, que todos os anos reúne autoridades para debater sistemas jurídicos, regulação, democracia e governabilidade, aborda em 2021 o tema “Sistemas Políticos e Gestão de Crise”. Além de Pepitone, participam também do evento Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Michel Temer, ex-presidente do País (2016-2018). O diretor Sandoval Feitosa também participa do evento representando a ANEEL.
No painel “Os desafios regulatórios no Brasil: avanços e perspectivas”, o diretor-geral da ANEEL debateu com o Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Alexandre Barreto, a Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Christiane Dias, e o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), Paulo Rebello, o papel do regulador para o desenvolvimento da infraestrutura.
“Um dos maiores desafios regulatórios no Brasil é a garantia de segurança jurídica e respeito aos contratos nos mercados regulados, em benefício dos consumidores, dos agentes de mercado e dos órgãos de Estado”, comentou Pepitone sobre os pilares que têm pautado a atuação da ANEEL e levado a avanços importantes no setor elétrico. “Garantir estabilidade aos mercados, em constante transformação, além de criar normas que preservem os interesses públicos e impulsionem a inovação, é objetivo primordial dos agentes reguladores”, completou.
O painel contou, também, com Vicente Braga, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (ANAPE), Victor Fernandes, Chefe de Gabinete no STF, Reynaldo Passanezi Filho, Presidente da Cemig, e Victor Santos Rufino, ex-Procurador-Chefe do CADE.
Ao moderar os debates, o dirigente da ANEEL também destacou que a pluralidade dos assuntos tratados pelo regulador, a multilateralidade das relações jurídicas e as rápidas evoluções tecnológicas têm exigido quadros técnicos cada vez mais especializados e acompanhamento dinâmico das transformações, dos consumidores e do mercado, com constante diálogo. “Esse desafio está presente tanto em setores tradicionais da economia, a exemplo de energia, dos transportes e das ferrovias, como em setores da economia moderna, que é o caso da regulação sobre proteção de dados”, explicou.
Mais informações sobre a programação do IX Fórum Jurídico de Lisboa estão disponíveis em www.forumjuridicodelisboa.com.
