ANEEL – Mantidas as tarifas da CPFL Piratininga e Bandeirante até próxima revisão

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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu nesta terça-feira (18/10) manter as tarifas atuais da Companhia Piratininga Força e Luz (CPFL Piratininga) e da Bandeirante Energia S/A até a aplicação da nova metodologia do terceiro ciclo de revisões tarifárias, ainda em análise na Agência. A decisão será consolidada por meio de resoluções homologatórias a serem publicadas no Diário Oficial da União em breve.

A CPFL Piratininga atende 1,43 milhão de unidades consumidoras em 26 cidades do estado de São Paulo. A Bandeirante fornece energia a 1,53 milhão de unidades consumidoras em 28 municípios, também em São Paulo.

O procedimento provisório para tratamento das tarifas das distribuidoras de energia elétrica comr revisão tarifária periódica prevista para ano foi aprovado em abril (Resolução nº. 433/2011). A sistemática foi adotada nas revisões da Companhia Energética do Ceará (Coelce), Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, e Elektro Eletricidade e Serviços S/A. A revisão da CPFL Piratininga e da Bandeirante acontece a cada quatro anos em 23 de outubro.

Após definição da metodologia do terceiro ciclo de revisões tarifárias, as distribuidoras que tiveram a vigência de suas tarifas prorrogadas terão 28 dias para apresentar as informações iniciais necessárias ao cálculo tarifário da revisão, exceto aquelas relativas à Base de Remuneração* Regulatória, que continuam acompanhando a Resolução nº. 342/2008.

A nova resolução determinará ainda a aplicação retroativa dos novos valores à data contratual das revisões tarifárias. A variação de receita decorrente da diferença entre as tarifas aplicadas no período provisório de vigência da revisão tarifária e as definidas na homologação dos resultados definitivos será calculada e compensada. (DB/GL/PG)

Lista de distribuidoras com revisão tarifária periódica em 2011

Nº.

DISTRIBUIDORA

SIGLA

DATA DE REVISÃO

01

 Companhia Energética do Ceará

COELCE

22/abr

02

 Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A

ELETROPAULO

04/jul

03

 Centrais Elétricas do Pará S/A

CELPA

07/ago

04

 Elektro Eletricidade e Serviços S/A

ELEKTRO

27/ago

05

 Bandeirante Energia S/A

BANDEIRANTE

23/out

06

 Companhia Piratininga de Força e Luz

CPFL -PIRATININGA

23/out

*Base de remuneração – Investimentos prudentes, requeridos pela concessionária para prestar o serviço público de distribuição de acordo com as condições estabelecidas no contrato de concessão, em particular os níveis de qualidade exigidos, avaliados a preços de mercado e adaptados através dos índices de aproveitamento. Resolução Normativa ANEEL n. 234, de 31 de outubro de 2006 (Diário Oficial, de 8 nov. 2006, seção 1, p. 111)