ANEEL – Leilão de transmissão em junho ofertará seis lotes

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A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje o edital do Leilão de Transmissão nº 05/2012, que será realizado no dia 06/06, a partir das 10h, na sede da BMF&BOVESPA, em São Paulo. Serão leiloados seis lotes, com sete linhas de transmissão, com total de 678 quilômetros (km), e três subestações com 975 Mega-volt-amperes (MVA) de potência. Os empreendimentos deverão demandar R$ 920,8 milhões em investimentos, com geração de 4 mil empregos diretos.

O prazo das obras vai variar de 18 a 24 meses. A Receita Anual Permitida* máxima prevista pela ANEEL para todos os lotes é de R$ 99,9 milhões, valor que deverá cair com a disputa no leilão. A RAP é a remuneração que as empresas vencedoras terão direito pela prestação do serviço de transmissão a partir da entrada em operação comercial dos empreendimentos.

As instalações de transmissão serão construídas em cinco estados brasileiros: Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Bahia.  Consulte aqui a descrição dos lotes.

Por se tratar de obra para a Copa do Mundo de 2014, com prazo de conclusão reduzido, o Lote D do Leilão de Transmissão nº 03/2012, sem interessados no certame realizado mês passado, retorna como o Lote F do Leilão nº 05/2012. Foi realizada reavaliação relacionada à alteração do percentual do tipo de estruturas (torres), fruto de análise técnica das regiões por onde passa a linha de transmissão em questão, próximas a áreas de expansão urbana, com biomas de Cerrado e Mata.

Os documentos referentes ao leilão, como edital e o contrato de concessão de serviço público, estarão disponíveis no sítio da Agência, na seção Espaço do Empreendedor, em Editais de Transmissão, ou aqui.

Sistemática do leilão –Neste leilão, retorna a prática da entrega daproposta financeira com o valor da RAP para cada lote durante o leilão, em envelope lacrado. Todos os proponentes inscritos e habilitados para disputar o lote deverão entregar proposta ao leiloeiro no momento do certame, inclusive aqueles que porventura tenham perdido o interesse pela disputa – nesse caso, deverá colocar no envelope um formulário de recusa de apresentação de proposta. Se a diferença entre a menor oferta e as outras propostas for superior a 5%, vence o proponente da menor proposta. Se a diferença for menor ou igual a 5% ou se houver empate entre as menores ofertas, haverá rodada a viva-voz, na qual o leiloeiro poderá fixar valores mínimos a serem oferecidos entre um lance e outro. Vencerá a proponente que apresentar o menor valor. No caso de nenhum proponente fazer lance viva-voz, será vencedor aquele que tiver apresentado o menor valor por envelope. Se houver empate em valores apresentados por envelope sem apresentação de lances viva-voz, o vencedor será determinado por sorteio promovido pelo diretor da sessão. Para favorecer a disputa, poderá ocorrer eventual exclusão de lote para o qual haja apenas um proponente apto a concorrer, após manifestação do Ministério de Minas e Energia (MME). Caso seja mantido o lote, será adotada para ele uma Receita de Reserva de valor inferior à RAP máxima, também fixada no Edital, como forma de se obter um deságio mínimo.

Garantias – Para participação no leilão, os proponentes aportarão garantia de até 1% do valor do investimento estimado pela ANEEL, com prazo de prorrogação de 60 dias. A Garantia de Fiel Cumprimento é apresentada apenas pelos vencedores do leilão, em substituição à garantia anterior. Corresponde a 5% do valor do investimento e deve ser aportada até dois dias úteis antes da assinatura do contrato.

Cronograma – Pelo cronograma do edital, o prazo final para solicitação de esclarecimentos sobre o edital será no dia 18/05. A Comissão Especial de Licitações (CEL) terá até 25/05 para fornecer as respostas aos esclarecimentos. O dia 29/05 será o prazo final para solicitações de visita às instalações existentes, as quais deverão ser realizadas até o dia 1º/06. As inscrições serão feitas online, no sítio da ANEEL, das 8h do dia 1º/06 até 14h do dia 04/06. O aporte da garantia proposta, também online, será das 9h do dia 1º/06 às 16h do dia 04/06. A entrega das garantias, no dia 04/06 até as 16h, será na BM&FBOVESPA, para as que não possuem certificação digital, e na ANEEL, para aquelas aportadas sob conta-caução. No dia 05/06, a CEL anunciará as proponentes que participarão do leilão.

Após o certame, os proponentes vencedores deverão entregar os documentos para a fase de habilitação no dia 15/06, na BM&FBovespa. Até o dia 22/06, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da ANEEL deverá divulgar o resultado da habilitação. A homologação do resultado e adjudicação da concessão estão previstas para 03/07.  O prazo final para entrega do cronograma e do orçamento de construção das instalações é o dia 16/07, data em que também deverão ser entregues os documentos da SPE ou da concessionária de transmissão exigidos para o contrato de concessão. Dois dias úteis antes da data a ser marcada para assinatura do contrato de concessão, os empreendedores deverão entregar a garantia de fiel cumprimento. Os contratos deverão ser assinados em 14 dias a partir da data de convocação.

Mudanças –A metodologia do Leilão de Transmissão nº 05/2012 será a mesma do Leilão de Transmissão nº 02/2012, realizado em abril. Retornam a entrega dos envelopes de proposta de lance durante o certame e também a Receita de Reserva, que é o valor máximo de RAP a ser contratada para determinado lote, correspondente a 95% da RAP máxima, caso haja um único proponente para o lote. Do Leilão de Transmissão nº 03/2012, foi mantido o prazo de prorrogação da garantia para participação do leilão, de 60 dias.

Fonte: ANEEL

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