A ANEEL instituiu, na última quarta-feira (8/4), o Gabinete de Monitoramento da Situação Elétrica (GMSE). A ação se soma a outras que a agência anunciou anteriormente, visando o enfrentamento do cenário da pandemia de coronavírus (COVID-19).
Entre as medidas já anunciadas pela ANEEL estão a Resolução nº 878/2020, com conjunto de medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica, protegendo consumidores e funcionários das concessionárias, incluindo vedação, por 90 dias, da suspensão no fornecimento de energia por inadimplência de consumidores residenciais.
Além disso, desde o dia 24 de março as Reuniões Públicas da Diretoria estão sendo realizadas virtualmente com transmissão ao vivo e preservação de todos os ritos.
A ANEEL aprovou também Projeto de Eficiência Energética em hospitais da Bahia e Pernambuco destinados ao combate à pandemia, Serão investimentos de cerca de R$ 3,2 milhões em medidas de eficiência que podem gerar economia de energia de até 30% nos hospitais.
Nesta semana, a ANEEL autorizou a CCEE a repassar para as distribuidoras e para parte dos agentes do mercado livre os recursos financeiros disponíveis no fundo de reserva para alívio futuro de encargos. A ação visa reforçar a liquidez do setor elétrico em meio ao cenário de pandemia e antecipará R$ 2,022 bilhões reservados para alívio futuro de encargos para as distribuidoras do ambiente de contratação regulada (ACR) e para 7.166 agentes do ambiente de contratação livre (ACL).
A agência também suspendeu, por 90 dias, da aplicação de reajustes tarifários anuais das distribuidoras CPFL Paulista, Energisa Mato Grosso do Sul e e Energisa Mato Grosso.
O gabinete criado nesta qiuarta-feira tem objetivo de identificar efeitos da pandemia no mercado de energia elétrica, monitorar a situação econômico-financeira e de demanda e oferta de energia, bem como coordenar estudos de propostas que visem à preservação do equilíbrio nas relações entre agentes do setor.
O GMSE será coordenado pela diretoria colegiada da ANEEL e terá em sua composição assessores técnicos da diretoria.
