Aneel divulga Nota de Esclarecimento sobre bandeiras tarifárias

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CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA

A ANEEL, no exercício do seu compromisso com a transparência e com o objetivo de melhor informar os consumidores de energia elétrica sobre os valores das bandeiras tarifárias aprovados na terça-feira (21/6), pela sua Diretoria-Colegiada, esclarece que os novos valores não possuem impacto imediato para os consumidores, enquanto for mantido o acionamento da bandeira tarifária verde.

As bandeiras tarifárias são uma ferramenta de transparência, e sinalizam, mês a mês, as condições de geração da energia elétrica no País que vão refletir nos custos que são cobrados dos consumidores. O Sistema é composto pelas bandeiras: verde, amarela e vermelhas patamar 1 e 2. Na bandeira verde não há cobrança de valor adicional.

A ANEEL, no exercício de sua competência legal de regular o setor elétrico, atualiza anualmente os valores dos adicionais de bandeiras tarifárias, sendo o efetivo acionamento das bandeiras definido mensalmente, a partir das condições de operação do sistema elétrico brasileiro. Os valores aprovados na última terça valem de julho de 2022 a junho de 2023 desde que sejam acionadas as bandeiras amarela ou vermelha, o que não ocorre no momento.

Desde 15 abril de 2022, em razão da melhora das condições hidrológicas, a bandeira tarifária está verde, sem cobrança adicional aos consumidores, e a partir dos dados atualmente disponíveis, há maior probabilidade de acionamento da bandeira verde ao longo de 2022.

Contribuíram para a elevação dos adicionais das bandeiras tarifárias: a inclusão dos dados de 2021, período caracterizado por severa crise hidrológica; a elevação do custo do despacho das usinas termelétricas em razão da elevação dos custos dos combustíveis; e a correção monetária pelos índices inflacionários.

Cabe esclarecer que a elevação dos valores das bandeiras amarela e vermelha decorrente da aprovação de 21/6, não implica em um reajuste de igual percentual na conta de luz, visto que as bandeiras tarifárias, quando acionadas, representam apenas uma parcela do valor da conta de luz de energia que é paga pelos consumidores.

Conforme dados da Tabela 1, na hipótese de vir a ser acionada a bandeira amarela, o consumidor residencial perceberá uma elevação média de 5%, ao se ter como base de comparação a tarifa média residencial Brasil, sem impostos, de R$ 66,3 a cada 100 kWh. No caso da bandeira vermelha 1, o impacto médio será de 10% e da bandeira vermelha 2 de 15%, caso acionadas.

Atualização dos adicionais de bandeiras tarifárias

Tabela

O gráfico a seguir, por sua vez, compara os valores finais a serem cobrados dos consumidores residenciais, ou seja, tarifa adicionada de cada um dos patamares de bandeiras, destacando o impacto da majoração dos valores dos adicionais de bandeiras de 2021 para 2022. Nota-se que não há incremento com a bandeira verde, dado não haver cobrança adicional, um impacto de 1,6% em cenários de bandeira amarela, de 3,6% com a bandeira vermelha 1 e de 0,4% na hipótese de acionamento da bandeira vermelha 2.

Tarifa Média Residencial, somada aos adicionais de bandeiras de 2021 e 2022

Gráfico

Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza tempestivamente o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. Além disso, esse custo é pago de imediato nas faturas de energia, o que desonera o consumidor do pagamento de juros da taxa Selic sobre o custo da energia nos processos tarifários de reajuste e revisão tarifária. A ANEEL estima que, desde que as bandeiras foram criadas, elas geraram uma economia de R$ 4 bilhões aos consumidores de todo o país, porque evitam a incidência de juros sobre os custos de geração nos momentos menos favoráveis.

As bandeiras dão transparência ao custo real da energia e permitem ao consumidor se programar e ter um consumo mais consciente. Antes, ele não sabia que a energia estava mais cara. Agora ele sabe e pode se programar. Se a bandeira está vermelha, ele sabe que é conveniente economizar, ter um consumo mais consciente e evitar o desperdício de energia.