Aneel debaterá em audiência itens das Regras de Comercialização

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A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) irá realizar, no próximo dia 9 de setembro, audiência pública virtual para apresentar proposição de Resolução Normativa com a consolidação de normas das Regras de Comercialização, aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação (SCL).  A decisão foi tomada nesta quarta-feira (1º/9) em reunião pública da diretoria colegiada.

As orientações para a participação na Audiência Pública 025/2021 estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/audiencias-publicas. O tema está no item 68 da Agenda Regulatória da ANEEL 2021/2022 e, por se tratar de atos sem alteração de mérito, foram dispensadas as etapas de Consulta Pública e Análise de Impacto Regulatório.