A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) promoveu na quarta-feira (21/7) a segunda Audiência Pública que discutiu, em formato virtual, a proposta de consolidação dos direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica.
Presidida pelo assessor da diretoria, Daniel Vieira, a audiência pública nº 11/2021 foi o segundo encontro virtual promovido pela Agência para ouvir a sociedade sobre a Consulta Pública n° 018/2021, que trata da consolidação dos direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica, sob relatoria do diretor Sandoval Feitosa. A audiência recebeu nove manifestações orais sobre a proposta e contou com 60 pessoas que acompanharam a sessão virtual. A transmissão ao vivo foi transmitida no canal da Aneel no YouTube.
A Aneel propõe consolidar os direitos e deveres dos consumidores e dos demais usuários (geradores, importadores, outras distribuidoras etc.) do serviço de distribuição de energia em uma única resolução normativa. A proposta reduz em 43% o número de páginas de regulamento e em 61,7% o número de definições.
Entre os temas discutidos na audiência, destacam-se o aprimoramento do atendimento ao público, a simplificação e a ampliação de prazo para pedidos de ressarcimento por danos em equipamentos, e a redução das etapas para conexão, tornando o processo mais rápido e eficiente e reduzindo a carga regulatória.
A Consulta Pública nº 018/2021 estará disponível para contribuições até o dia 22 de julho, pelo e-mail cp018_2021@aneel.gov.br. Demais informações sobre a consulta serão publicadas na página da ANEEL na internet (www.aneel.gov.br/consultas-publicas), no espaço da Consulta Pública nº 018/2021.
