Aneel debate em audiência normas para Comercialização e MAE

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoveu, na sexta-feira (13/8), audiência pública que debateu as normas para Comercialização de Energia Elétrica e Mercado Atacadista de Energia (MAE).Presidida pelo diretor da Agência, Hélvio Guerra, a audiência pública nº 21/2021 foi transmitida virtualmente pelo canal da ANEEL no YouTube e recebeu contribuição da Câmara de Comercialização de Energia (CCE).

A consolidação da Convenção de Comercialização de Energia Elétrica e o Mercado Atacadista de Energia serão consolidados em apenas uma resolução normativa, considerando a atual Convenção de Comercialização como base, sem nenhuma alteração de mérito. No total, 29 atos foram totalmente revogados e 11 foram parcialmente revogados.

O diretor da ANEEL, Hélvio Guerra, destacou a importância do processo de simplificação dos atos normativos. “Nós estamos revogando 29 atos, é um movimento muito importante de simplificação e consolidação de atos normativos que facilita a vida não só dos agentes mas da sociedade como um todo”, avaliou Hélvio.

As apresentações e contribuições serão analisadas pela Agência antes da tomada de decisão a ser efetivamente aprovada em reunião pública da diretoria da ANEEL. A nota técnica nº 61/2021–SRM/ANEEL, que embasa a consolidação dos atos, está disponível aqui.