Aneel consolida normas para Convenção de Comercialização de Energia

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (7/12), a Convenção de Comercialização de Energia Elétrica como consolidação dos atos normativos para Convenção de Comercialização de Energia Elétrica e Mercado Atacadista de Energia em apenas uma resolução normativa.

A aprovação ocorre após a análise das contribuições recebidas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) na audiência pública nº 21/2021. Entre as quatro sugestões encaminhadas, a ANEEL acatou uma das recomendações.

A Agência analisou 42 atos, que foram revogados ou sofreram ajustes adicionais pela necessidade de atualizar terminologias, melhorar a compreensão dos comandos regulatórios ou simplificar da linguagem, e não envolveram quaisquer alterações de mérito.

A consolidação das normas está indicada nos itens 71 e 69 da Agenda Regulatória 2021-2022. A nova estrutura da resolução normativa pode ser consultada aqui.