O terceiro dia do VIII Congresso Brasileiro de Regulação (21/8), promovido pela Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR em Fortaleza (CE), contou com a apresentação do diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, André Pepitone da Nóbrega, que falou sobre “Regulação das Fontes Alternativas de Energia”, em sessão presidida por Edmundo Silva (ABAR/AGERGS) e que teve os comentários de Max Xavier (Queiroz Galvão Energias Renováveis).
André Pepitone apresentou o cenário institucional do setor elétrico brasileiro e a missão da ANEEL e ressaltou a importância de a agência reguladora atribuir credibilidade ao setor para a atração de investimentos, por meio de regras claras e estáveis.
O diretor da Agência destacou a necessidade de equilíbrio entre os interesses de consumidores, agentes regulados e governo – com respeito aos contratos em sintonia com a implementação das políticas públicas estabelecidas pelo poder concedente, em prol da sociedade. Segundo Pepitone, as energias renováveis – como as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), eólica e a solar – apresentam uma expectativa de investimentos de R$ 37,9 bilhões, num total de 10.050 megawatts, até 2017.
Trabalhos técnicos. Ontem (20/8), o Congresso Brasileiro de Regulação contou com a apresentação de servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
Foram apresentados os trabalhos: “Custos e Benefícios do Modelo de Regulação Econômica Adotada no Setor de Distribuição de Energia Elétrica no Brasil”, de Hálisson Rodrigues; “Metodologia simplificada de valoração de ativos físicos usando Valor Novo de Reposição (VNR): o caso das Cooperativas de Eletrificação Rural”, de Luciano Cheberle, Cláudio Elias Carvalho, Lincoln José Barros; “A importância da regulamentação das ouvidorias para sua consolidação como canal de comunicação e resolução de conflitos de forma local”, de Gustavo Mangueira, Alex Sandro Feil e André Ruelli; “Licitar ou Renovar Contratos de Concessão”, de Thiago Caldeira; e “Excelência da regulação no relacionamento com a sociedade: promover a participação efetiva dos consumidores no processo regulatório”, de Diego Brancher, Robson Yatsu e Marcelo Silva Castro.
O Congresso Brasileiro de Regulação é organizado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. O objetivo do Congresso, que prossegue amanhã com a participação de todos os diretores-gerais da ANEEL, é refletir e discutir sobre o impacto da regulação na melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Simultaneamente ao evento ocorre a ExpoABAR, mostra sobre regulação que contempla atividades desenvolvidas na área da infraestrutura e da indústria regulada, reguladores, empresas reguladas, órgãos formuladores de políticas públicas e a comunidade acadêmica.
Fonte: ANEEL
