ANEEL chega aos 23 anos como referência em regulação

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Imagem: ANEEL

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) está completando 23 anos neste mês de dezembro. Por meio de um vídeo distribuído internamente aos funcionários, o diretor-geral da agência, André Pepitone da Nóbrega, vice-presidente federal da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação), celebrou a data e agradeceu aos colaboradores por sua contribuição ao trabalho desenvolvido pela agência nessas mais de duas décadas.

“Ao longo desse período, a ANEEL se consolidou como referência na regulação brasileira, e igualmente no cenário internacional”, afirmou Pepitone, lembrando que a agência sempre teve um papel de vanguarda, tendo sido a primeira a fazer reuniões públicas abertas e a usar determinadas ferramentas regulatórias. “Temos história, temos um presente cheio de desafios, mas muito talento e vontade para superá-los e garantir que os próximos 23 anos sejam ainda mais iluminados do que estes que já se passaram”, comemorou.

A ANEEL foi instituída pela Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, como autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério das Minas e Energia, com a finalidade de regular e fiscalizar a produção, transmissão e comercialização de energia elétrica. Em outubro de 1987, o Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, aprovou sua Estrutura Regimental, e em 28 de dezembro de 1997, a Portaria nº 349, do Ministro de Estado das Minas e Energia, assegurou a aprovação do Regimento Interno da agência.

O presidente da ABAR, Fernando Franco, parabeniza a diretoria da ANEEL, seus técnicos e colaboradores pelo aniversário. “A regulação brasileira está em festa! Nos últimos 23 anos, a ANEEL contribuiu muito para o desenvolvimento do setor elétrico brasileiro. Foi e continua sendo uma agência fundamental para o fortalecimento da regulação no País. A ANEEL, hoje, é uma agência de referência, que está no mesmo nível das demais agências reguladoras dos países de primeiro mundo”, afirma Fernando Franco. “Em nome da ABAR, quero transmitir a todos que fazem parte da família ANEEL meus parabéns por esses 23 anos de existência, e desejar um futuro brilhante, na mesma proporção em que foi seu o passado e é o seu presente.”