Aneel autoriza 1ª chamada pública para projetos de sandboxes tarifários

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Em mais um passo para a modernização das tarifas de energia elétrica, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL aprovou na terça-feira (23) o lançamento da primeira chamada pública de sandboxes tarifários – ou seja, a abertura de um edital com especificações para projetos experimentais de envolvem faturamento diferenciado para os consumidores de energia.

A iniciativa cria oportunidade para que as empresas de distribuição de energia desenvolvam modelos de negócios e testem técnicas e tecnologias, mediante o cumprimento de critérios estabelecidos pela ANEEL na chamada pública e na Resolução Normativa nº 966/2021.

A ANEEL definiu como tema prioritário as Novas Modalidades Tarifárias para Baixa Tensão. Assim, os sandboxes tarifários selecionarão grupos de consumidores de baixa tensão dentro da população atendida pelas distribuidoras para testar alternativas de novas modalidades tarifárias. Os sandboxes podem testar tarifas customizadas, uso de medidores inteligentes, pré-pagamento de energia e outras particularidades relacionadas  ao gerenciamento pelo lado da demanda podem ser contempladas.

Em todos os projetos, um dos requisitos é de que o consumidor possa desistir de participar a qualquer momento. Outra das premissas é a garantia que o resultado dos sandboxes não impactará no processo tarifário das distribuidoras. Eventuais custos decorrentes da aplicação dos sandboxes serão analisados pela ANEEL e, caso sejam procedentes, serão cobertos pelo Programa de Pesquisa e Desenvolvimento da Agência.

A publicação da chamada, prevista para esta semana, permitirá que as distribuidoras planejem projetos experimentais, chamados de subprojetos no âmbito dos sandboxes tarifários. Cada concessionária ou permissionária terá 30 dias para manifestar interesse em participar e informar à ANEEL o tema que pretende pesquisar. Concluído esse prazo, a Agência terá 10 dias para divulgar a lista dos interessados.

Em até 120 dias após o lançamento do edital, a ANEEL receberá as propostas de sandbox tarifário e as encaminhará para avaliação técnica do grupo responsável pelo Projeto de Governança – liderado pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista), em parceria com 31 concessionárias. Posteriormente, os projetos retornarão para a gestão da Agência. Os diretores da ANEEL deliberarão até fevereiro de 2023 quais sandboxes serão aprovados para início da implementação nas áreas de concessão das distribuidoras.

Leia a matéria completa no site da Aneel