ANEEL aprova revisão do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)

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A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL aprovou ontem (4/9), em reunião de Diretoria, a revisão extraordinária do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2018, que acrescenta R$ 1,937 bilhão nas quotas anuais a serem pagas pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica. O orçamento total anteriormente aprovado em R$ 18,8 bilhões passa para R$ 20,053 bilhões, conforme tabela abaixo.

Fonte: ANEEL

Um dos fatores de maior impacto no aumento foi a inclusão de mais recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para ajudar a cobrir os gastos com o acionamento do parque térmico de Roraima, por conta da eventual interrupção do fornecimento de energia elétrica da Venezuela para o Estado.

“A medida visa trazer maior segurança energética à região” disse o relator do processo, diretor Rodrigo Limp, ao citar o aumento na ordem de R$ 406 milhões na CCC.

Limp destacou a importância da conclusão da linha de transmissão que vai conectar Manaus (AM) a Boa Vista (RR). A obra, hoje, está parada devido a problemas no licenciamento ambiental da linha, que passa por reserva indígena. “Se tivéssemos essa linha pronta, o fornecimento a Roraima seria mais seguro e muito mais barato”, afirmou o diretor.

“O custo anualizado do parque térmico de Roraima é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. A linha de transmissão tem um custo de execução de R$ 1 bilhão e tem uma Receita Anual Permitida (RAP) de R$ 121 milhões. Então, um ano de abastecimento de Roraima, com esse parque térmico, é suficiente para pagar o custo da linha e pagar a RAP dessa linha”, disse o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone.

Por outro lado, cerca de R$ 231 milhões de reais contribuíram para redução da conta da CDE referente à atualização do orçamento destinado ao programa Luz Para Todos.  Limp explicou que essa redução não se deve a corte em obras, mas a ajustes em valores que já não seriam executados este ano.

O valor aprovado hoje será considerado nos próximos processos tarifários de cada distribuidora.

Foram os próprios conselhos de consumidores que sugeriram os ajustes durante a audiência pública. A Comissão de Apoio ao Processo Regulatório sob a Perspectiva do Consumidor, constituída por CNA, CNC, CNI, SENACON, OAB, IPEA e representantes dos Conselho de Consumidores, também foi incisiva ao propor alteração na formação dos valores do programa Luz Para Todos. Essa mudança foi encaminhada pela ANEEL ao Ministério de Minas e Energia, que publicou portaria com o novo valor, explicou Limp, destacando a importância do processo de audiência conduzido pela ANEEL.

Em 3/7/2018, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), gestora da CDE, encaminhou à ANEEL informações sobre os gastos e receitas do fundo no ano de 2018, com previsão de déficit em caixa decorrente da redução da disponibilidade de recursos provenientes da Reserva Global de Reversão (RGR) e principalmente do aumento dos benefícios tarifários concedidos aos consumidores de energia de fontes incentivadas.

A Conta de Desenvolvimento Energético tem por objetivo prover recursos para o custeio de diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, como a universalização do serviço de energia elétrica em todo território brasileiro, a promoção da competitividade da energia produzida a partir de carvão mineral nacional e de fontes renováveis, a geração de energia em sistemas elétricos isolados e a modicidade da tarifa social de energia elétrica aplicada a consumidores residenciais de baixa renda.