A Aneel aprovou nesta terça-feira (18/5) a revisão da Agenda Regulatória 2021-2022, documento que apresenta à sociedade toda a programação de atividades normativas da Agência no período de dois anos. É um importante instrumento de transparência, pois antecipa os temas do setor elétrico que vão demandar participação da sociedade. A Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022 foi aprovada por meio da Portaria nº 6.606, de 8 de dezembro de 2020.
Entre as mudanças, está a inclusão de atividades relacionadas à segurança do trabalho e das instalações, contabilidade regulatória e aprimoramentos do MRE. Além disso, foram retiradas atividades concluídas ainda em 2020, após a aprovação da Agenda. Entre elas está a revisão da REN 787/2017 (que trata da avaliação da governança corporativa das distribuidoras) e a regulamentação da Medida Provisória 998/2020.
A agenda regulatória informa todas as discussões relacionadas a processos normativos que irão demandar a participação pública: tomadas de subsídios, consultas e audiências públicas e, ainda, a deliberação dos processos por parte da Diretoria Colegiada, momento em que é facultada a manifestação de todos os interessados no tema em discussão. Os principais valores que regem sua elaboração são a previsibilidade e a comunicação com a sociedade.
