Aneel aprova consulta sobre Cadastro Institucional e Notificação Eletrônica

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, na terça-feira (17/8), a abertura da Consulta Pública nº 050/2021 que visa aprimorar o Cadastro Institucional (CDA)  e a Notificação Eletrônica da Agência, com o intuito de facilitar e desburocratizar as operações realizadas pelas pessoas físicas e jurídicas e Unidades Organizacionais da ANEEL envolvidas no processo.

O CDA é um banco de dados cadastrais, onde cada pessoa física ou jurídica deve possuir um único registro, identificado por seu CNPJ ou CPF, com a indicação de um único endereço eletrônico, para fins de notificação eletrônica.

A ANEEL já está desenvolvendo um novo sistema de cadastro institucional (CDA 2) que substituirá o atual, com integração à base de dados da Receita Federal do Brasil (RFB) e que promoverá a descontinuidade de todos os demais sistemas de cadastro existentes atualmente. A Agência propõe a possibilidade de aproveitamento de dados dos cadastros realizados em plataforma de identificação digital do cidadão, o Portal Gov.Br10, que é uma plataforma do governo federal e tem objetivo de unificar os seus canais digitais, viabilizar maior integração entre as entidades governamentais e facilitar o acesso dos usuários por meio de um login único.

Atualmente, o registro no Cadastro Institucional e a adesão à sistemática da Notificação Eletrônica são obrigatórios para os agentes setoriais, os potenciais agentes e as pessoas, físicas ou jurídicas, contratadas pela ANEEL. Entretanto, são facultativos para os consumidores finais e outros eventuais interessados. A proposta é que a Notificação Eletrônica passe a ser o meio padrão de comunicação, e a Notificação Tradicional (por Correios), deve ser destinada somente aos casos excepcionais.

A Consulta Pública nº 050/2021 estará disponível para contribuições entre 18/8 e 1º/10/2021, através de formulário eletrônico. As instruções para envio de contribuições e outros documentos relacionados serão publicados na página da ANEEL na internet (www.aneel.gov.br/consultas-publicas), no espaço da Consulta Pública nº 050/2021.