Aneel aprova consolidação das Regras dos Serviços de Transmissão

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a Consolidação das Regras dos Serviços de Transmissão. A agência determinou a inclusão do módulo 6 – “Coordenação e Controle da Operação”, além da revisão do Módulo 1 – “Glossário das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica”. A consolidação das normas é resultado da Consulta Pública 042/2021, que recebeu dezoito contribuições da sociedade entre 8/7 e 23/8/2021.

O diretor da ANEEL Sandoval Feitosa, relator do processo, comentou em seu voto os resultados alcançados pela Agência. “Medidas como essa contribuem para a simplificação da regulação e de seu entendimento por parte dos agentes e sociedade. Traz, portanto, clareza, segurança e estabilidade regulatória, melhorando o ambiente de negócios e reduzindo as barreiras à entrada de novos agentes o que, por fim, beneficia a sociedade dado que um ambiente regulatório claro, previsível e seguro resulta em maior interesse dos investidores, maior competição e, consequentemente, modicidade tarifária”, afirmou.

O Módulo 6, que consolida as diretrizes no âmbito da coordenação e controle da operação das instalações de transmissão no sistema elétrico brasileiro, conterá novas terminologias, e por isso também vai alterar o Módulo 1, que trata do Glossário. A ANEEL determinou, ainda, o encaminhamento por parte do ONS das minutas dos documentos dos Procedimentos de Rede que terão suas referências atualizadas em até 30 dias após a vigência da Resolução Normativa.

A consolidação dos atos normativos da ANEEL está entre as ações do Planejamento Estratégico da Agência, fazendo parte do objetivo estratégico de “aperfeiçoar, simplificar e consolidar a regulação”.