Aneel aprova aumento de R$ 1,1 bilhão da Conta de Desenvolvimento Energético

Aumento na CDE atende à determinação de portaria do Ministério de Minas e Energia; em 2017, CDE passou de R$ 11,9 bilhões para R$ 13 bilhões.

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (7) a inclusão de R$ 1,105 bilhão na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A decisão da Aneel atende à portaria do Ministério de Minas e Energia publicada na última sexta-feira, que determinou a inclusão, na CDE, das prestações dos Contratos de Confissão de Dívida (CCD) celebrados pela Eletrobrás.

Esses contratos referem-se às dívidas que a Eletrobras – como gestora da CDE – tinha com fornecedoras de combustível para a geração de energia nos sistemas isolados, principalmente com a Petrobras. Esse fornecimento é pago com recursos da Conta de Consumo de Combustível (CCC), que integra o orçamento da CDE.

Na Aneel não havia incluído essa dívida no orçamento da CDE de 2017, porque a agência tem uma fiscalização aberta para verificar possíveis irregularidades nos pagamentos feitos pela CCC.

“Na visão da agência, os CCDs terão de ser ajustados para os valores validados pela fiscalização, devendo ser futuramente incluídos nos orçamentos da CDE somente valores com lastro reconhecido pela Aneel”, informou a agência em nota.

Com a mudança, o custo da CDE para os consumidores de energia em 2017 passará de R$ 11,904 bilhões para R$ 13 bilhões. O valor, no entanto, ainda é menor do que o que foi pago pelos consumidores em 2016 – R$ 15,3 bilhões.

Por conta disso, o impacto nas contas de luz, que seria de um barateamento medido de 2,03%, será menor, de 0,88%.

Quando publicou a portaria, o Ministério de Minas e Energia afirmou que a retirada dos Contratos de Confissão de Dívida da CDE antes da conclusão da fiscalização “poderia trazer danos irreparáveis aos consumidores dos Sistemas Isolados, com riscos de interrupção no fornecimento de energia elétrica”.

O ministério informou ainda que se a fiscalização da Aneel verificar que houve pagamento indevido pela CCC, os valores virarão créditos e serão ressarcidos aos consumidores de energia nos anos seguintes.