Aneel apresenta na Câmara ações para garantir suprimento de energia

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A Aneel apresentou nesta terça-feira (15/6), em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, as principais ações que está tomando para garantir a segurança do suprimento de energia elétrica este ano, tendo em vista a piora do cenário hídrico, que reduz a oferta de energia das usinas hidrelétricas.

“Aliado aos esforços do governo federal, a Aneel está agindo em diversas frentes. Pelo lado da oferta de energia, estamos pedindo, via ofício, a antecipação da entrega de obras de transmissão e geração de energia. Pelo lado da demanda, estamos estruturando campanha nacional de comunicação para incentivar o uso racional da água e da energia elétrica. Além disso, preparamos medidas para incentivar o consumo industrial fora do horário de pico, isso tudo feito de forma voluntária, sem imposições à indústria”, disse aos deputados o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.

A agência também enviou documentos às usinas termelétricas movidas a combustíveis líquidos solicitando que garantam estoques de óleo para estar com a máxima disponibilidade para produzir energia.

Em sua apresentação na Câmara, o diretor-geral da Aneel destacou que o Sistema Interligado Nacional (SIN) viveu, entre o fim de 2020 e o início de 2021, o pior período de chuvas dos últimos 91 anos. Pepitone, porém, lembrou que o sistema elétrico brasileiro, hoje, é muito mais robusto do que em 2001. Entre 2010 e 2020, entraram em operação anualmente, em média, cerca de 6,4 mil MW, de modo que hoje o país tem 175,8 mil MW instalados.

O ápice da ampliação do parque gerador em um único ano deu-se em 2016, quando foram agregados 9,5 mil MW novos, com as usinas do Rio Madeira (Santo Antônio e Jirau), em Rondônia, e Belo Monte, no Pará. A matriz elétrica não foi apenas ampliada, como também diversificada, com menos dependência das hidrelétricas e, portanto, das chuvas. Em 2006, as usinas hídricas respondiam por 85,4% da capacidade total de geração que, naquele ano, era de 89 mil MW. Em 2021, as usinas hídricas respondem por 62,4% do parque gerador total. A participação das usinas termelétricas passou, na mesma base de comparação, de 14,6% para 25,5%. A fonte eólica, praticamente inexistente em 2006, hoje representa 10,4% da matriz.

“O país também está mais conectado. Em 2001, o sistema tinha 70 mil quilômetros de linhas de transmissão. Hoje, são 164,8 mil quilômetros, dando mais flexibilidade para a operação do sistema”, disse Pepitone, salientando que a Aneel tem instrumentos regulatórios eficazes para acompanhar a implementação dos empreendimentos de geração e transmissão, da fase de emissão e outorgas até o início da operação comercial. O resultado disso é que a expansão verificada na geração superou todas as expectativas do Plano Decenal de Expansão de Energia.

Neste momento de dificuldades no cenário hídrico, a Aneel está atuando junto com o governo federal. No início do mês, a Agência criou, internamente, o Gabinete de Acompanhamento das Condições do Sistema Interligado Nacional, para monitorar a situação do sistema e apoiara implementação das medidas deliberadas no âmbito do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

No início de maio, o CMSE autorizou o ONS a despachar todos os recursos de geração termelétrica fora da ordem de mérito e instituiu Grupo Técnico para acompanhamento permanente da situação do suprimento de energia. A Aneel faz parte desse Grupo, juntamente com o Ministério de Minas e Energia, o ONS, a EPE, a CCEE e a ANP.