ANEEL – ANEEL realiza audiência pública sobre revisão tarifária no interior de SP

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) cumpriu ontem (15/03) mais uma etapa da audiência pública da terceira revisão tarifária periódica da Empresa Elétrica Bragantina (EEB), com a realização de sessão ao vivo na cidade de Bragança Paulista (SP). A concessionária atende 120 mil unidades consumidoras em 15 municípios de São Paulo e Minas Gerais. A sessão presencial, presidida pelo diretor da ANEEL, Julião Silveira Coelho, contou com 23 participantes, entre agentes do setor e consumidores.

Foi apresentada na audiência a proposta do efeito médio preliminar da terceira revisão tarifária da EBB que prevê reajuste de 7,52% nas contas dos consumidores. O índice definitivo da revisão da EBB será aprovado em reunião de diretoria da ANEEL a ser realizada após a análise das contribuições realizadas na audiência pública.

Os documentos relativos à proposta estão disponíveis no perfil “A ANEEL”, no link Audiências/Consultas/Fórum/ do endereço eletrônico www.aneel.gov.br.

A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão com o objetivo de obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média.

Devido às discussões relativas à metodologia para o 3º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas, não houve tempo hábil para realizar a RTP da EBB na data prevista no contrato de concessão (10/05/2011). Por essa razão, as tarifas foram prorrogadas, conforme determina a Resolução nº 471/2011Leia mais sobre a prorrogação das tarifas.

Fonte: ANEEL

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