ANEEL – ANEEL aprova ritos provisórios e prorroga tarifas de seis distribuidoras

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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou ontem (31/01), em reunião pública, os ritos provisórios que prorrogam até fevereiro de 2013 as revisões tarifárias de seis distribuidoras de energia elétrica. São elas: Companhia de Luz e Força Santa Cruz (CPFL Santa Cruz), Companhia Leste Paulista de Energia (CPFL Leste Paulista), Companhia Jaguari de Energia (CPFL Jaguari), Companhia Sul Paulista de Energia (CPFL Sul Paulista), Empresa Luz e Força Santa Maria S/A (ELFSM) e Companhia Luz e Força Mococa (CLFM). As seis prorrogações estão de acordo com a Resolução Normativa no 471/2011, que estabeleceu os parâmetros para casos nos quais não houvesse tempo hábil para o processamento do resultado definitivo do 3º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas, cuja metodologia foi aprovada em novembro passado.

De acordo com a resolução, em regra, as distribuidoras com revisão prevista para 2011 e até fevereiro deste ano terão os efeitos da revisão tarifária na mesma data base que será utilizada para o reajuste anual subsequente. Ou seja, a tarifa resultante conjugará os efeitos dos dois cálculos. Seguindo essa lógica, as empresas com aniversário contratual em fevereiro de 2012 terão suas tarifas revistas e reajustadas em 2013, permanecendo este ano com a tarifa reajustada em 2011. Veja aqui mais detalhes sobre a metodologia prevista na resolução.

Mesmo com a prorrogação das tarifas, serão corrigidos os valores referentes a serviços cobráveis, à Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), à Quota Anual da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e à Receita Anual referente às Demais Instalações de Transmissão (DIT).

Nos casos da CPFL Santa Cruz e da CPFL Leste Paulista, que recebem a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição para geradores (TUSD-g) das usinas conectadas no nível de tensão A2, foram homologados novos valores, com vigência a partir do aniversário contratual de cada empresa. A CPFL Santa Cruz também recebeu a atualização da tarifa de energia relativa à Geração Distribuída da Santa Cruz Geração de Energia S/A (CLFSC-GER), uma vez que os preços dos contratos de energia firmados pela distribuidora serão atualizados independentemente da prorrogação das suas tarifas. A tarifa de energia resultante da atualização, que vigorará de 03/02/2012 a 02/02/2013, é de R$ 138,83 por megawatt-hora (MWh).

Durante a reunião pública, os diretores determinaram que seja discutida, no âmbito interno da ANEEL, a possibilidade de antecipar a revisão tarifária da ELFSM, uma exceção prevista na Resolução Normativa no 471/2011. Caso a antecipação se confirme, a data de aniversário do contrato da empresa será alterada para aquela em que for anunciado o resultado da revisão.

A diretoria colegiada da ANEEL também determinou ontem a abertura de audiência pública para o aprimoramento dos cálculos referentes à revisão tarifária da Companhia Energética do Ceará (Coelce), a primeira do 3º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas. Leia mais sobre o assunto aqui.

Fonte: ANEEL

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