ANEEL – Agência Realiza Consulta Pública para Reavaliar critérios de PCHs

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A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL iniciou a Consulta Pública nº 010/2012, que visa obter subsídios da sociedade para avaliar a necessidade de aprimoramento dos critérios para enquadramento de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) definidos no artigo 4º da Resolução nº 652/2003.

A consulta ocorre com base em decisão da Diretoria da Agência, que determinou à área técnica da ANEEL que avaliasse  a pertinência e a atualidade dos critérios existentes para o enquadramento de aproveitamento hidrelétrico na condição de PCH e propusesse aprimoramentos à Resolução nº 652/2003.

A decisão foi tomada na 32ª Reunião Pública Ordinária, realizada no último dia 28 de agosto, durante o indeferimento de recurso interposto por agente do setor contra despacho da ANEEL que não concedeu o seu reenquadramento, de Usina Hidrelétrica (UHE) para Pequena Central Hidrelétrica (PCH), nem o registro para desenvolvimento de projeto básico de PCH do aproveitamento.

Em seu voto, o diretor-relator do processo, André Pepitone da Nóbrega, reconheceu que as diretrizes fixadas pela ANEEL quanto aos critérios a serem observados pela Diretoria na apreciação de pleitos visando ao enquadramento de empreendimentos na condição de PCH permanecem atuais. “O que não se tem certeza atualmente, é se a especificação clara e sem ambiguidades, consubstanciada nas regras estabelecidas em 2003, ainda contempla de modo adequado os aspectos técnicos, econômicos, socioambientais vigentes”, afirmou.

As contribuições poderão ser encaminhadas até o próximo dia 3 de outubro, pelo e-mail cp010_2012@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou por correspondência para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF).

 

Fonte: http://www.aneel.gov.br